Seja para desburocratizar processos ou agilizar demandas, a obtenção de certidões é essencial em diversos momentos. Dois métodos se destacam pela praticidade e eficiência: a certidão pelo aplicativo do cartório e a certidão emitida pela ONR (Operador nacional do Sistema de Registro de Imóveis do Brasil).

Certidão pelo aplicativo do cartório: Obter uma certidão por meio do aplicativo do cartório é um processo moderno e ágil. Com apenas alguns cliques, é possível acessar e requerer documentos importantes de maneira remota. Esse método oferece comodidade ao usuário, permitindo solicitações a qualquer hora e de qualquer lugar, sem a necessidade de deslocamento físico até o cartório.

Certidão emitida pela ONR: A Central Nacional de Registro, ONR, também oferece uma alternativa eficaz na obtenção de certidões. Com a integração dos registros de diversos cartórios, a ONR possibilita a emissão de certidões de forma unificada e simplificada. Esse serviço centralizado agiliza o processo, reduzindo o tempo de espera e garantindo a autenticidade dos documentos emitidos. Ambos os métodos têm seus méritos, oferecendo conveniência e confiabilidade na obtenção de certidões.

A escolha entre eles dependerá das necessidades específicas e da preferência de cada usuário. Independentemente da opção selecionada, a obtenção de certidões por meios digitais representa um avanço significativo na simplificação e modernização dos serviços cartorários, proporcionando mais praticidade e eficiência aos seus usuários. Considerando o livre acesso fornecido pelo Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Registro Civil da Pessoa Jurídica da Comarca de Barretos das informações constantes na Serventia, em razão da atividade pública nela exercida e visando assegurar a de privacidade e dos dados pessoais de seus usuários, nos termos da Lei n° 13.709/2018 e do Provimento CNJ n° 74/2018 e Provimento CGJ n° 23/2020, é instituída a presente “Política de Privacidade” objetivando normatizar o tratamento dado pela Serventia às informações e dados pessoais coletados dos usuários, nos seguintes termos:

1.- O usuário que decidir fornecer seus dados pessoais para receber informações sobre o andamento de seus pedidos no site www.cribarretos.com.br, declara conhecer e aceitar os termos aqui descritos. Os meios de comunicação ao cliente utilizados pela serventia são: e-mail, telefone ou WhatsApp. Os seus dados não serão utilizados para outra finalidade.

2.- A concordância com esta Política de Privacidade é indispensável à utilização do site e dos serviços oferecidos pela Serventia, que se reserva no direito de alterá-la para melhor adequá-la às necessidades e aprimoramentos que se fizerem necessários.

3.- O controlador e encarregado de proteção de dados é o Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Registro Civil da Pessoa Jurídica da Comarca de Barretos, sendo que o Encarregado de Proteção de Dados (DPO), estará disponível através do e-mail dti1@registrobarretos.com.br.

4.- O tratamento de dados pessoais destinado à prática dos atos inerentes ao exercício dos respectivos ofícios será promovido de forma a atender à finalidade da prestação do serviço, na persecução do interesse público, e com os objetivos de executar as competências legais e desempenhar atribuições legais e normativas dos serviços público delegados.

5.- Consideram-se inerentes ao exercício dos ofícios os atos praticados nos livros mantidos por força de previsão nas legislações específicas, incluídos os atos de inscrição, transcrição, registro, averbação, anotação, escrituração de livros de notas, reconhecimento de firmas, autenticação de documentos; as comunicações para unidades distintas, visando as anotações nos livros e atos nelas mantidos; os atos praticados para a escrituração de livros previstos em normas administrativas; as informações e certidões; os atos de comunicação e informação para órgãos públicos e para centrais de serviços eletrônicos compartilhados que decorrerem de previsão legal ou normativa.

6.- Os dados coletados tem a função de: (I) qualificação das partes dos atos que envolvam os registros; (II) devolução de valores de depósito prévio não utilizados; (III) acompanhamento online dos serviços no site da ARISP; (IV) emissão e envio de selo digital no site do TJ/SP; (V) emissão de declaração de operações imobiliárias à Receita Federal; (VI) emissão de declaração de operações suspeitas previstas na Lei 9.613/1998 ao SISCOAF; (VII) envio de dados das operações imobiliárias ao SINTER; e (VIII) envio de dados para a Central de Serviços Compartilhados da ARISP.

7.- Para a prática de atos registrais, serão coletados o nome, CPF, RG, data de nascimento, casamento ou óbito, filiação quando necessária, nacionalidade, estado civil, endereço, profissão, telefone e/ou e-mail para receber notificações em relação ao andamento do protocolo.

8.- A Serventia encontra-se adequada aos termos da LGPD, garantindo a segurança, confidencialidade e integridade dos dados coletados dos usuários, sendo que o acesso às informações e dados pessoais coletadas é restrito aos funcionários e pessoas autorizadas para este fim.

9.- Os titulares dos dados têm o direito de acesso a informação sobre quaisquer solicitações feitas para a Serventia em relação a seus dados pessoais, conforme Art. 20 da LGPD.

10.- No caso de uma violação de dados pessoais, a Serventia deverá prontamente avaliar o risco para os direitos e liberdades das pessoas e, se apropriado, informar essa violação à autoridade competente.